A classificação dos corpos d'água constante da Resolução no 357/05 do CONAMA pressupõe que atividades recreativas de contato primário possam ser praticadas em águas doces de classe
De acordo com a Resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá minimamente algumas atividades técnicas, a saber: diagnóstico ambiental da área de influência do projeto em análise pelo EIA (considerando o meio físico, o meio biótico e o meio sócioeconômico), análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos. Quanto ao supracitado diagnóstico ambiental, deve representar
De acordo com a resolução CONAMA 237/97, são atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, EXCETO:
Está previsto na RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a emissão pelo Poder Público de licenças ambientais. A Licença de Prévia (LP) é aquela que:
Conforme RESOLUÇÃO nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;
III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentad...
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
A proposta de criação e manutenção de uma unidade de conservação, por um empreendedor do setor de mineração, em local próximo à região onde ele pretende desenvolver atividade de extração, é um mecanismo que se enquadra no princípio da reparação.
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
O princípio da prevenção encontra-se presente no processo de licenciamento ambiental.
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
A posição em favor da proibição do plantio de grãos geneticamente modificados pode ser sustentada com base no princípio da precaução.
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
A realização de um inventário nacional de resíduos sólidos industriais, para que se conheça a quantidade e distribuição dos resíduos gerados, de forma a subsidiar políticas de fiscalização, controle e avaliação quanto à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, volta-se prioritariamente para o atendimento ao princípio do poluidor-pagador.
Considere que o estudo de impacto ambiental (EIA) tenha sido concluído e entregue para análise como parte do processo de licenciamento da obra da ferrovia Transnordestina, e que o trecho da ferrovia a ser construído atravessará a região da Chapada do Araripe, de grande importância ecológica e arqueológica, onde se situa a área de proteção ambiental (APA) do Araripe e a Floresta Nacional (FLONA) do Araripe. Considere também que o projeto trata da construção de três trechos novos que totalizam 637 km de extensão, em plena caatinga, e que já existe malha ferroviária de bitolas ultrapassadas em vários pontos dos trechos, correndo em paralelo ao traçado previsto. Considere aind...
