21 Q519596
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Final do Campeonato Brasileiro de Futebol, seu time ganhando, 45 minutos do segundo tempo. Pouco antes do apito final, briga nas arquibancadas, invasão de campo: centenas de torcedores entram no gramado, o juiz interrompe a partida, e a decisão do título vai para o Tribunal de Justiça Desportiva. Para tentar conter fatos semelhantes, decorrentes de problemas de organização do futebol brasileiro e da falta de segurança nos estádios, foi aprovado, em 2003, o Estatuto de Defesa do Torcedor, que estabelece uma série de normas para garantir que os espetáculos esportivos possam ser desfrutados com tranqüilidade.

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22 Q519593
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na pr...

23 Q529126
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto