O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) defin...

A invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos. B fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva. C prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva D aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva. E constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.