O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) defin...

#Questão 529126 - Legislação Especial Federal, Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Lei 10.671/2003, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

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