Com base nas definições do Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. Ações afirmativas: programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
III. Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciaçã... Ver mais

De acordo com a Lei nº 11.091, Capítulo V, que dispõe sobre o ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento, analise as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa correta.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
II. O incentivo à qualificação será devido após dois anos de efetivo exercício no cargo e terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
III. O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou d... Ver mais

Identifique quais dos itens abaixo trazem modalidades de cursos oferecidos pela UFSC, de acordo com o seu Estatuto, e assinale a alternativa correta.
I. Cursos de extensão e sequenciais. II. Cursos de aperfeiçoamento e atualização. III. Cursos de graduação, de pós-graduação e de especialização.

De acordo com a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.
I. A responsabilização da pessoa jurídica __________ a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por __________ servidores estáveis.
III. Na esfera administrativa, uma das sanções aplicadas é multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo, a qual nunca será __________ à vantagem auferida, quando for possí... Ver mais

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como ... Ver mais

A Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação é definida pela Lei nº 11.091, Capítulo IV. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.  

O Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, dispõe sobre formas de tratamento nas comunicações oficiais entre agentes públicos da administração pública federal direta ou indireta. Com base em tal decreto, o único pronome de tratamento permitido (flexionado para o feminino e para o plural), indiferentemente do nível hierárquico, é:

O art. 1º do Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) disciplina as atividades comuns aos vários órgãos integrantes da estrutura e da administração da instituição, nos planos didático, científico, administrativo e disciplinar. Quanto ao funcionamento dos órgãos deliberativos e executivos centrais e setoriais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As reuniões dos órgãos deliberativos serão convocadas por escrito ou por meio eletrônico pelo seu presidente, por iniciativa própria ou atendendo a pedido de, pelo menos, um terço de seus membros.
II. A convocação deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas, mencionando-se o assunto que deve ser tratado, salvo se for considerado secreto, a juízo do presidente.
III. O... Ver mais

De acordo com o Estatuto da UFSC, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A diretoria da unidade será exercida por um diretor, que, como órgão executivo, dirige, coordena, fiscaliza e superintende as atividades da unidade.
II. Cada departamento terá um chefe e um subchefe eleitos pelos membros do colegiado do departamento, por meio de voto direto e secreto, dentre os professores adjuntos, titulares e substitutos, integrantes da carreira do magistério, com mais de dois anos na UFSC, designados pelo reitor para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
III. O diretor e o vice-diretor exercerão suas funções, obrigatoriamente, em regime de dedicação exclusiva, podendo ambos eximir-se do exercício do magistério, sem prejuízo de quaisquer d... Ver mais