4541 Q715965
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A cidade de Ilhéus foi atingida por um grande temporal, que provocou enchentes e desmoronamentos, deixando um rastro de centenas de mortos e desabrigados, o que levou o Prefeito a decretar estado de calamidade pública e a promover mutirões para socorrer física, mental e socialmente aqueles atingidos pela catástrofe e suas famílias. Nanci, assistente social da Prefeitura, foi convocada a participar dos programas empreendidos para socorrer as vítimas da tragédia, mas recusou-se a participar, pois estava de férias.

A atitude de Nanci, em referência ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se em:

4542 Q715964
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social a quem dela necessite. Como parte dessa política, algumas seguranças são afiançadas pelo SUAS, dentre as quais:

I. empregabilidade;

II. acolhida;

III. renda.

Está correto o que se afirma em:

4543 Q715963
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Alice, com 12 anos, tem o rosto desfigurado, resultado das muitas ações de maus-tratos infligidas por seu padrasto. Ana, sua mãe, preocupada com a deformidade de Alice, procura o Serviço Social de uma ONG que trabalha com violência doméstica e familiar em busca de algum lugar que possa reconstruir o rosto da filha sem custos, uma vez que não possui recursos financeiros para tal.

O procedimento adotado pela assistente social deverá ser:

4544 Q715962
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Durante mais uma briga entre Patrícia e seu marido, uma vizinha percebe que Patrícia está tentando sair de casa com seus pertences, mas não consegue, pois está sendo violentamente agredida pelo marido, que grita que se ela quer sair, que saia somente com a roupa do corpo. Preocupada, a vizinha chama a polícia, que comparece ao local.

Em uma situação como essa, que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:

4545 Q715961
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito.

O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá, de imediato, aplicar ao agressor, como medida protetiva:

4546 Q715960
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida:

I. lactantes;

II. crianças;

III. obesos.

Está correto o que se afirma em:

4547 Q715959
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um senhor em cadeira de rodas dirige-se a um cartório a fim de reconhecer sua assinatura em diversos papéis. Entretanto, o acesso só é possível por escada, pois não há rampas. O responsável pelo estabelecimento orienta o usuário a procurar outro cartório, uma vez que não há como facultar-lhe a entrada.

Essa atitude, de acordo com a Política Nacional do Idoso, constitui:

4548 Q715958
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Denis, um senhor de 89 anos, dá entrada na Emergência de um hospital. Encontra-se desidratado, emagrecido e com escabiose. A avaliação social constata que Denis está sendo negligenciado pela filha há vários meses.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a negligência é tipificada como:

4549 Q715957
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O assistente social Ítalo é procurado por Edith, que pergunta como proceder para movimentar a conta bancária de sua tia Célia. Edith explica que é a única parente viva de sua tia, que é inteiramente dependente de seus cuidados. Ocorre que Célia está com 79 anos, e ultimamente vem apresentando lapsos de memória e confusão mental.

Apesar desse quadro, Célia se recusa a fornecer uma procuração para que Edith passe a movimentar seu dinheiro. Ítalo deverá informar que:

4550 Q715956
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Mariana está prestes a dar à luz e solicita ao obstetra que sua prima Luci fique com ela durante o trabalho de parto. Todavia, Fábio, o companheiro de Mariana, não concorda, alegando ser seu direito permanecer junto a Mariana durante o trabalho de parto, uma vez que é o pai da criança que irá nascer.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):