20021 Q509287
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Internacionalmente a importância da Educação Ambiental já é discutida desde 1972 quando da Conferência de Estocolmo. Entretanto, no Brasil este reconhecimento se deu mais de 20 anos depois: a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999. NÃO é objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o

20022 Q509285
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

20023 Q509255
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Ludus

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 5º da Lei nº 7.799/2002 que dispões sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, quem diz:

“O imposto incide sobre:”

I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

...
20024 Q509249
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei nº 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar

20025 Q509243
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei n.º 9.873, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado concessionário cometeu infração administrativa e foi instaurado o correspondente procedimento para apuração, paralisado por quatro anos. Nessa situação, incidirá a prescrição da ação punitiva da administração, após completar cinco anos de paralisação.

20026 Q509232
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente

20027 Q509190
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa que não corresponde a esse programa:

20028 Q509188
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a

20029 Q509164
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

I – Estabelecer seus honorários de forma justa e digna;

II – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;

III – Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Quais afirmativas acima estão corretas?

20030 Q509156
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Em relação aos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar: