18171 Q600706
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei nº 8.662/1993 - estabelece algumas competências do assistente social. Dentre elas, pode-se destacar:

18172 Q574762
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: MSConcursos
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A respeito da intimação, assinale a alternativa INCORRETA:
18173 Q574750
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeira, ou F, se falsa.

( ) A Educação Física dentro da sua especificidade deverá abordar os temas transversais, apontados como temas de urgência para o país como um todo. São temas transversais: ética, saúde, pluralidade cultural, meio ambiente, orientação sexual, primeiros socorros, higiene e trabalho e consumo.

( ) Em relação aos cursos noturnos, cabe um esforço para a otimização na transmissão dos conteúdos listados como relevantes. Os procedimentos de ensino e aprendizagem serão os mesmos do ensino diurno, cabendo as adaptações ao tempo das aulas e às características do...

18174 Q574749
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: SERCTAM

Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:

I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.

IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

V. baixar normas complementares par...

18175 Q574742
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:

18176 Q574710
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício configura ato de improbidade administrativa cuja configuração prescinde da presença de elemento doloso.

18177 Q574705
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

18178 Q574704
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo a Lei no 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?
18179 Q574697
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

Conforme o Art. 53 da Lei Federal nº 7.357 de 1985, quem paga o cheque pode exigir de seus garantes:

I – os juros legais, a contar do dia do pagamento;

II – a importância do cheque não pago;

III – as despesas que fez.

Quais afirmativas acima estão corretas?

18180 Q574683
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro