17541 Q516106
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.

O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.

17542 Q516094
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.

17543 Q516078
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Nos termos da Lei 7.357/85, qual das alternativas abaixo NÃO pode ser considerada como cláusula não escrita no cheque:

17544 Q516050
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Tendo por fundamento a Lei 7498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providencias, marque a alternativa CORRETA:

17545 Q516048
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Segundo o artigo 13 da Lei 7498/86 “O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva”. Assim qual das atividades descritas abaixo não faz parte das suas atribuições.

17546 Q516030
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, são atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:

17547 Q516010
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Segundo a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o Técnico de Enfermagem deverá exercer as seguintes atividades, EXCETO:

17548 Q515994
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes. Cabe privativamente ao enfermeiro registrar, no prontuário do paciente, o resumo dos dados coletados, em dado momento do processo saúde e doença, referentes ao paciente, a sua família ou à coletividade humana.
17549 Q515968
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

17550 Q515962
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.