Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens que se seguem. A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Lei Federal no 8.629/1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, assinale a alternativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Compete à Secretaria de Portos da Presidência da República a elaboração de plano de desenvolvimento e zoneamento de portos, que será executado pela autoridade portuária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica. Empresa pública administradora de porto poderá explorar diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério do poder concedente, independentemente das normas de licitação e contratação pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue os itens a seguir. A exploração de área e a infraestrutura pública em portos organizados deverão ser precedidas de licitação, a partir da qual serão celebrados contratos de concessão entre a administração portuária e a pessoa jurídica de direito privado vencedora do certame.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue os próximos itens. A administração dos portos é exercida pela União; podendo, entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas privadas.
