9911 Q621426
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil
9912 Q621425
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Analise as afirmativas correlatas.

I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”

POR ISTO

II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

Assinale a alternativa correta.

9913 Q621424
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Relacione adequadamente, quando possível, os princípios e diretrizes do SUS às respectivas afirmativas.

I. Universalidade.

II. Igualdade na assistência à saúde.

III. Descentralização político-administrativa.

A. É entendida como um conjunto articulado e contínuo em que as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas.

B. Corresponde à redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as esferas de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto.

C. Todos os cidadãos têm direito às ações e serviços de saúde públic...

9914 Q621423
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
As comissões intersetoriais no âmbito nacional são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e têm como finalidade a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões intersetoriais estão subordinadas:
9915 Q621422
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Conselho Nacional de Saúde é um órgão deliberativo que atua na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde. Fazem parte da composição dos conselhos de saúde representantes dos usuários do SUS, dos profissionais da saúde, de prestadores de serviços de saúde, das empresas com atividade na área da saúde, do Governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A distribuição das vagas no Conselho Nacional de Saúde com a finalidade de manter equilíbrio dos interesses envolvidos ocorre da seguinte maneira:
9916 Q621421
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), são considerados princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
9917 Q621420
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) apoiam-se nos princípios previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dentre eles:
9918 Q621419
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
De acordo com o Guia de Orientações Básicas para implantação de Ouvidorias no Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras, são características dos membros da equipe da Ouvidoria:
9919 Q621418
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
9920 Q621417
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em relação à atenção primária em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.