Analise as afirmativas correlatas. I. ?A Lei nº 8.080/...

#Questão 621425 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

Analise as afirmativas correlatas.

I. A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

POR ISTO

II. As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa correta.

A) As duas afirmativas são falsas.

B) A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

C) A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

D) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

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