Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis que tiver contrato verbal de mediação.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis não exige o gozo dos direitos civis e políticos.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente ocorrerá por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisdição diversa da do Conselho Regional onde foi efetuada a inscrição originária do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica fica condicionado à inscrição e à averbação profissional nos Conselhos Regionais que jurisdicionam as áreas em que exercerem as atividades.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de corretor de imóveis.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
A violação de sigilo profissional, embora configure ilícito penal, não enseja infração disciplinar da parte do corretor de imóveis.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.