921 Q1029501
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.  

922 Q1029500
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O número da inscrição do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional. 

923 Q1029499
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis que tiver contrato verbal de mediação. 

924 Q1029498
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis não exige o gozo dos direitos civis e políticos. 

925 Q1029497
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente ocorrerá por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. 
926 Q1029496
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão em área de jurisdição diversa da do Conselho Regional onde foi efetuada a inscrição originária do corretor de imóveis ou da pessoa jurídica fica condicionado à inscrição e à averbação profissional nos Conselhos Regionais que jurisdicionam as áreas em que exercerem as atividades. 

927 Q1029495
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de corretor de imóveis. 

928 Q1029494
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício. 

929 Q1029493
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


A violação de sigilo profissional, embora configure ilícito penal, não enseja infração disciplinar da parte do corretor de imóveis. 

930 Q1029492
Legislação Especial Federal Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.  


Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.