Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

7441 Q716713

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

A respeito das metas do PNE e suas estratégias, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A 2 – 4 – 1 – 3. B 2 – 3 – 1 – 4. C 4 – 1 – 3 – 2. D 1 – 4 – 3 – 2. E 4 – 1 – 2 – 3.

7442 Q716712

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Assinale a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei 10.639/2003 trouxe à LDB 9.394/96.

A Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra. B Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos. C Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental. D Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor. E Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

7443 Q716711

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%. B As instituições de educação superior constituídas como universidade integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica. C É dever do estado ofertar educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos. D Uma das finalidades do ensino médio é a preparação para a entrada no ensino superior, com foco nos exames de seleção utilizados pelas universidades. E 50% do corpo docente deve ter, pelo menos, mestrado ou doutorado e trabalhar em regime de tempo integral.

7444 Q716619

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre o código de ética dos profissionais do sistema Confea/Crea, assinale a afirmativa INCORRETA.

A No que concerne à natureza da profissão, o código de ética proclama ser a profissão um bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem. B No que tange à identidade das profissões e dos profissionais, o código de ética considera serem as profissões caracterizadas apenas por seus perfis próprios e pelo saber científico e tecnológico que incorporam. C São deveres do profissional oferecer seu saber para o bem da humanidade, harmonizar os interesses pessoais aos coletivos e contribuir para a preservação da incolumidade pública. D A livre associação e organização em corporações profissionais e o gozo da exclusividade do exercício profissional são direitos do profissional.

7445 Q716617

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um moderno modelo de organização dos serviços de saúde que tem como uma de suas características primordiais valorizar o nível municipal.

Nesse nível, a porta de entrada para os serviços de saúde tem se consolidado por meio do(a):

A Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS). B Estratégia de Saúde da Família (ESF). C Atenção primária de Hospitais Universitários. D Atenção secundária em hospitais regionais. E Atenção secundária em ambulatório de especialidades.

7446 Q716616

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Os Indicadores de Saúde revelam a situação de saúde da população ou de um indivíduo.

A morbidade é frequentemente estudada segundo quatro indicadores básicos:

A A mortalidade geral, a mortalidade específica, letalidade e infectividade. B A mortalidade geral, a mortalidade por causa, esperança de vida e a gravidade. C A incidência, a prevalência, a taxa de ataque e a distribuição proporcional. D A severidade, a vulnerabilidade, a incidência e a distribuição proporcional. E A resistência, a imunidade, a susceptibilidade e a virulência.

7447 Q716569

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dispõe a Lei no 9.717/98 que

A no caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social. B a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao dobro da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo desta contribuição. C a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 90 (noventa) dias após o encerramento de cada semestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro anterior e em curso. D compete à União, por intermédio do Ministério da Justiça, a apuração de infrações, por servidor credenciado, e a aplicação de penalidades, pela Justiça Federal, nos casos previstos em lei. E as infrações praticadas por dirigentes do órgão ou da entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais serão apuradas por processo judicial que tenha por fundamento a denúncia positiva dos fatos irregulares, ofertada pelo Ministério Público Federal.

7448 Q716568

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos crimes contra a Previdência, é correto afirmar que a Lei no 9.983/2000 dispõe o seguinte:

A constitui crime de apropriação indébita previdenciária deixar de pagar benefício a segurado que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. B constitui crime de sonegação de contribuição previdenciária deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. C as penas previstas para os crimes de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária são de reclusão, de 03 (três) a 06 (seis) anos, e multa. D no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa, se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. E no crime de apropriação indébita previdenciária, a pena será reduzida pela metade, se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores, e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

7449 Q716548

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel localizados na Amazônia legal e nas demais regiões do País”. Assinale a alternativa incorreta.

A 80 % (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas. B 35 % (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado. C 20 % (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais. D 25 % (vinte e cinco por cento), no imóvel situado em áreas inundadas. E 20 % (vinte por cento), no imóvel situado nas demais regiões do país.

7450 Q716547

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:

Assinale a alternativa incorreta.

A Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais. B Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional. C Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais. D Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. E Proteger paisagens naturais e muito alteradas de notável beleza cênica.

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