5961 Q712338
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Lei 4.320/64 preconiza em seu Art. 83 que “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”. Para atingir esse objetivo de evidenciar a situação econômica dos órgãos públicos, são gerados relatórios pela contabilidade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
5962 Q712337
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com relação aos registros contábeis das operações do poder público, a Lei 4.320/64 estabelece uma série de preceitos que devem ser rigorosamente seguidos pela contabilidade. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:
5963 Q712336
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: COPESE / UFT

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64.

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de ...

5964 Q712332
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou novo estágio da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de identificar que o fato gerador ocorreu antes do empenho da despesa.
5965 Q712330
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
A contabilidade dos órgãos públicos é regida pela Lei Federal nº 4.320/1964 e estabelece normas gerais para elaboração da proposta orçamentária e define normas e classificações para a execução financeira. Assinale a única alternativa que está apresentada em desacordo com a referida legislação:
5966 Q712328
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O art. 35 da Lei nº 4.320/64, quando estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, estabelece que regime para as receitas orçamentárias?
5967 Q712327
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Quando a Lei nº 4.320/64 aborda a questão da Demonstração das Variações Patrimoniais, afirma que a mesma deverá evidenciar as alterações:
5968 Q712326
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme o art. 29 da Lei nº 4.320/64, que órgão é responsável por organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, que servirão de base para a estimativa da receita, na proposta orçamentária?
5969 Q712325
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante:
5970 Q712321
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,