31091 Q574766
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Servidor público federal, objetivando impugnar determinada decisão administrativa, apresentou recurso regulado pela Lei nº 9.784/99. Em virtude desse fato, considere as proposições abaixo:

I. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.

II. O recurso interposto fora do prazo não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.

III. O prazo para interposição de recurso, salvo disposição legal específica, é de 15 (quinze) dias. IV. O recurso sempre suspende os efeitos da decisão impugnada.

É correto o que ...

31092 Q574717
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:

31093 Q574694
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere os seguintes dados: Imóveis 10.000 Vendas 5.000 Ações de Coligadas 40.000 Caixa 8.000 Bancos Conta Movimento 50.000

O valor do Ativo Circulante é

31094 Q574693
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei 6.404/76 fazem parte do Ativo Circulante as contas:

31095 Q574588
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Acerca do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

31096 Q574402
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 670 que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não, é vedado trabalho noturno, realizado entre as ______horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte

31097 Q574401
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 620 que considera-se aprendizagem a formação _______ ministrada segundo as _____ e bases da legislação de ______ em vigor.

31098 Q574400
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 20 que considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre ______ anos de idade.

31099 Q574399
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Consta no Artigo 540 que é dever ______ assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, ______, ______ para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

31100 Q574398
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no Artigo 630 que a formação técnico-profissional obedecerá ao ______ de garantia de ________ para o exercício das ______.