3001 Q869322
Legislação Especial Federal
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa jurídica de direito privado, em razão da identificação de conduta ilícita prevista na referida norma,
3002 Q834513
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou público.
3003 Q834508
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao segurado:
3004 Q834237
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Banca não informada
No que diz respeito aos atos administrativos e à possibilidade de anulação, revogação ou convalidação desses atos, à luz da Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que:
3005 Q834235
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os próximos itens. Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
3006 Q834229
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A Lei nº 10.436/2002 dá condições às pessoas que utilizam a Libras de reivindicar seus direitos, enquanto cidadãos, não só a uma língua, mas também acesso a(à/ao):
3007 Q834220
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação ao Código de Ética do profissional tradutor e intérprete de Libras, é correto afirmar que o tradutor e intérprete
3008 Q834219
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No dia 24 de abril de 2002, foi homologada a lei federal que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial das comunidades surdas brasileiras. Tal lei representa:
3009 Q834218
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.
3010 Q834202
Legislação Especial Federal
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Wellington responderá por crime de trânsito, independentemente de gerar perigo de dano ao conduzir o veículo.