Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é
São espécies de regimes prisionais:
Somente será dada posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Desembargador Federal que antes haja provado, entre outros elementos, ser brasileiro
Do indeferimento da inicial da adoção, o recurso cabível e o prazo para interpô-lo são:
A medida de internação está sujeita aos princípios:
NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental a seguinte medida:
A Resolução do Congresso Nacional (CN) n.o 1/2001 é a norma que dispõe acerca da comissão mista de planos, orçamentos públicos (CMPOF), fiscalização e a tramitação das matérias de natureza orçamentária no Congresso Nacional. No que se refere às normas da Resolução CN n.o 1/2001, julgue os itens a seguir.
Os relatores do projeto de lei orçamentária anual e dos créditos adicionais deverão indicar em seus relatórios, para votação em separado, cada subtítulo que contenha contrato, convênio, parcela ou subtrecho em que foram identificados indícios de irregularidades graves informados pelo TCU.
Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
As disponibilidades de caixa da União depositadas no BACEN serão remuneradas pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da dívida pública mobiliária federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do BACEN.
Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
O resultado apurado no balanço semestral do BACEN após computadas eventuais constituições ou reversões de reservas será considerado, se negativo, obrigação da União para com o BACEN, devendo ser objeto de pagamento até o 10.º dia útil do exercício subseqüente ao da aprovação do balanço pelo Conselho Monetário Nacional.
Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
O pagamento do resultado positivo do BACEN ao Tesouro Nacional será destinado exclusivamente ao pagamento da dívida pública mobiliária federal, devendo ser amortizada, prioritariamente, aquela existente junto ao BACEN.
