Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Capítulo II, artigo 4º, a assistência é regida por qual dos princípios abaixo?
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
A assistência social foi introduzida, no Brasil, como política pública de seguridade social, garantidora dos direitos sociais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, foi regulamentada pela LOAS.
Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.
O Conselho de Assistência Social do Estado do Pará foi instituído como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.
A LOAS estabelece que a política de assistência social será realizada por meio da articulação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários.
No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a LOAS e com a Política Nacional da Assistência Social, o financiamento da assistência social é de responsabilidade do governo federal.
Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.
Julgue o item a seguir, considerando os pressupostos da Lei Orgânica de Assistência Social.
A divulgação dos programas oficiais de assistência social pela mídia é prática sensacionalista que humilha o cidadão carente em vez de oferecer-lhe condições mínimas de dignidade e conforto.
Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A LOAS estabeleceu uma nova matriz iniciando um processo que tem como perspectiva tornar a assistência social brasileira visível como política pública.
Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Como lei, a LOAS inova ao assegurar à assistência social seu caráter de direito não-contributivo.
