Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

O dever de educar é responsabilidade do Estado e da família. Para a família, essa responsabilidade concretiza-se por meio do dever dos pais ou responsáveis de manter seus filhos menores, a partir de quatro anos de idade, em escolas de educação infantil.

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Luíza, pedagoga recém-formada, resolveu organizar uma escola particular no município Morro Branco, próximo a Salvador, no estado da Bahia, para atender alunos entre quatro e seis anos. No preenchimento das fichas para a obtenção da autorização de funcionamento, lançou que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação era bem próxima ao seu município.

Nessa situação, é correto afirmar que ... Ver mais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Após haver freqüentado dos quatro aos seis anos a préescola mantida pela prefeitura, João Paulo fez uma provinha para avaliar se estava apto a iniciar o primeiro ano. Pode-se afirmar que a avaliação na pré-escola tem o objetivo de verificar a aptidão do aluno para freqüentar o ensino fundamental.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lúcia fez sete anos em janeiro. Fizeram também sete anos de idade sua prima, em março, e o vizinho, em abril. Nessa situação, é dever dos pais ou responsáveis por essas crianças efetuar a matrícula delas no ensino fundamental.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, está assegurada às famílias o direito de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar obrigatória, cursando o ensino fundamental em escolas próximas à sua residência, desde que existam vagas.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

Em todas as escolas que ministram o ensino fundamental, é obrigatório oferecer oportunidades de estudo em Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física, conhecimentos do mundo físico, da natureza, da realidade social e política, com ênfase na realidade brasileira e no Ensino Religioso.

Em uma reunião de pais e mestres, o pai de um aluno matriculado na 4.ª série solicitou esclarecimentos sobre a freqüência ao ensino religioso oferecido pela escola, uma vez que sua família pratica religião diferente do catolicismo.

Considerando essa situação hipotética e a LDB vigente, julgue os esclarecimentos contidos nos seguintes itens, hipoteticamente prestados pela diretora ao pai do aluno.

As escolas públicas e privadas são obrigadas a oferecer o ensino religioso atendendo a todas as crenças religiosas expressadas pelos alunos na época da matrícula.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Com a edição da referida lei, os servidores do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito de seus quadros de pessoal, criaram as carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário.