Questão Q709418
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Professor de Nível Médio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a LDB, está assegurada às famílias o direito de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar obrigatória, cursando o ensino fundamental em escolas próximas à sua residência, desde que existam vagas.

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