Julgue os itens seguintes, quanto à Resolução do CONAMA n.º 274/2000, que fixa os padrões de balneabilidade (recreação de contato primário) válidos em todo o território brasileiro.
Como a Resolução CONAMA n.º 20/1986 também fixa os padrões de balneabilidade, ficam valendo as condições que forem mais restritivas entre as duas resoluções mencionadas.