27941 Q716070
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O pagamento de restos a pagar não processados deve ser contabilizado como débito de uma conta de resultado negativo — despesa orçamentária — para representar a redução do patrimônio líquido ocorrida com o pagamento da dívida em contrapartida a uma conta do passivo denominada restos a pagar, criada especificamente em função de um empenho emitido e não pago.
27942 Q716069
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. A lei prevê apenas dois casos de gastos passíveis de serem executados na rubrica despesas de exercícios anteriores: as despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.
27943 Q715642
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o objetivo de nortear as atividades da área de comunicação no país, jornalistas e empresários do setor de radiodifusão estabeleceram seus códigos de ética profissional. Cons ide rando o conteúdo expresso nesses documentos, julgue os itens subseqüentes. Convenientemente, a violência não foi tratada pelo Código de Ética da Radiodifus ão para que as emissoras pudessem ter maior liberdade para explorar esse tema que sempre garante muita audiência.
27944 Q715641
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o objetivo de nortear as atividades da área de comunicação no país, jornalistas e empresários do setor de radiodifusão estabeleceram seus códigos de ética profissional. Cons ide rando o conteúdo expresso nesses documentos, julgue os itens subseqüentes. A liberdade e a independência necessárias para a existência dos órgãos de opinião e da própria radiodifusão estão diretamente relacionadas ao regime da livre iniciativa e concorrência, sustentado pela publicidade comercial, de acordo com o Código de Ética da Radiodifusão.
27945 Q715560
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de

desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

27946 Q715559
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de

apoio jurídico de parte da entidade contratante de seus serviços em caso de processo por crime comum.

27947 Q715558
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de

assinar ou publicar em seu nome trabalhos de terceiros, desde que executados sob sua orientação.

27948 Q715557
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o seu Código de Ética Profissional, ao assistente social é garantido o direito de

realizar pronunciamentos em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

27949 Q715556
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

Eva foi demitida do serviço social de um banco com o argumento de que era militante de uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, e que isso era incompatível com o exercício da profissão. Nessa situação, o código considerado não dispõe de argumentos para que Eva possa defender-se e pedir a reintegração ao emprego.

27950 Q715555
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social.

A assistente social Heloísa trabalha em um centro-dia para atendimento de idosos onde constatou desvio de recursos originalmente destinados a alimentação, medicação e manutenção de limpeza. Nessa situação, Heloísa tem o dever de denunciar a situação ao conselho regional da categoria.