27201 Q714810
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca da Lei do Exercício Profissional e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os próximos itens. O Conselho Federal de Enfermagem poderá autorizar pessoal sem formação específica, que se encontre realizando atividades de enfermagem em instituição privada de saúde, a exercer a assistência de enfermagem, quando o motivo for a carência de recursos humanos de nível médio.
27202 Q714809
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca da Lei do Exercício Profissional e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os próximos itens. Considere que, após ter administrado medicações a dois pacientes, o enfermeiro perceba que trocou os medicamentos, o que ocasionou náuseas e vômitos em um deles, no período de 24 horas, sem deixar seqüelas. Nesse caso, o enfermeiro pode sofrer penalidades, pois causou lesão corporal classificada como grave.
27203 Q714691
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir do Código Florestal (Lei n.º 4.771/1965) e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens a seguir, referentes a medidas de proteção e controle ambiental.

De acordo com o Código Florestal, o proprietário de um imóvel rural é obrigado a manter parte da propriedade com vegetação nativa. Essa área é denominada reserva legal. A extensão da reserva legal varia de 20% a 80% da área da propriedade, conforme a região ou o bioma onde ela está localizada. Nas propriedades que não têm vegetação nativa em extensão suficiente para atender ao disposto na lei, o proprietário está, em princípio, obrigado a recompor a reserva legal. A recomposição tem, não raramente, custo elevado e, em...

27204 Q714532
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente têm em comum a garantia de, em caso de internação hospitalar de indivíduos desses grupos populacionais, direito a acompanhante em tempo integral, incorporando o conceito de humanização aos serviços de saúde.
27205 Q714468
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. O Conselho Tutelar é obrigado a encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
27206 Q714467
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Conselho Tutelar representar, em nome da pessoa e da família, para se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que atentem contra os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
27207 Q714466
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é regulamentado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pela Justiça Eleitoral do município.
27208 Q714465
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem. Maus tratos são um tipo de violência — também considerada crime — no qual as pessoas que deveriam cuidar da criança e educá-la, tais como pais, responsáveis pela guarda, professores, médicos, terminam por expor a criança a perigos que comprometem seu desenvolvimento saudável ou ameaçam sua vida.
27209 Q714464
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem. Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.
27210 Q714421
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Tendo como base o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: