A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.
Com relação à classificação das diversas modalidades de receita, nos termos da Lei nº 4320/64, é correto afirmar:
I. A Constituição Federal brasileira adota explicitamente o princípio da exclusividade na elaboração da lei orçamentária anual, entretanto, ressalva os casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
II. O artigo 5o da Lei no 4.320/64, ao estabelecer que a lei orçamentária não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a diversos tipos de despesas, entra em confronto com o princípio orçamentário da unidade.
III. O fato de a Constituição Federal brasileira estabelecer que os créditos especiais e extraordinários possam ter vigência no exercício financeiro seguinte, no caso de o ato da autorização for promulgado nos ú...
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.
receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200.000,00
receita arrecadada (tendendo a manter a proporção dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.500.000,00
superavit financeiro do exercício anterior . R$ 250.000,00
créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . R$ 150.000,00
Nessa situação...
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.
Suponha que a situação de um ente assim se apresente ao final do exercício.
orçamento aprovado para o exercício . . . R$ 2.500.000,00
receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.650.000,00
despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.450.000,00
despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.300.000,00
despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.950.000,00
Com base nesses dados e considerando os critérios adotados pela STN, houve um s...
Com base no artigo 12 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, relativo ao exercício financeiro e à despesa, analise as afirmativas a seguir.
Está(ão) correta(s):
Relacione a categoria econômica da despesa e a sua discriminação ou especificação por elemento.
1) Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/64, a despesa com a aquisição de um imóvel, considerado necessário à execução de obra pública, deve ser classificada no orçamento como:
2) As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptações de bens imóveis devem ser classificadas como:
3) A despesa pública para a qual não haja contraprestação direta de bens e serviços classifica-se, segundo a Lei Federal nº. 4.320/64, como:
( ) correntes - de custeio
( ) investimentos
( ) outros serviços e encargos. A seqüência correta é:
