Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

O regime de monopolização, previsto no Código de Mineração, é a forma legal de aproveitamento de minerais e rochas industriais exclusivamente por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente.

Sobre os Conselhos Tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente pode-se afirmar:

I - em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;

II - reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município são os requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura a membro do Conselho Tutelar;

III - são atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente e determinar a perda do pátrio poder, as quais somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo inter... Ver mais

Tomando como referência o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), julgue os itens subseqüentes.

O jornalista deve informar claramente à sociedade quando sua matéria tiver caráter publicitário ou decorrer de patrocínio ou promoção.

Tomando como referência o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), julgue os itens subseqüentes.

Na apuração de uma reportagem, em qualquer hipótese, o jornalista está eticamente impedido de usar identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos.

Tomando como referência o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), julgue os itens subseqüentes.

O sigilo da fonte é uma obrigação do jornalista, independentemente da natureza do veículo (impresso ou audiovisual) onde o profissional de imprensa trabalha.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código de Ética, a violência e o crime jamais serão apresentados inconseqüentemente na programação das emissoras de rádio e tevê.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código de Ética, as notícias que puderem causar pânico serão dadas de maneira a evitá-lo.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os programas infantis devem ser produzidos sob rigorosa supervisão das emissoras e neles serão preservadas a integridade da família e sua hierarquia, bem como exaltados os bons sentimentos e propósitos, o respeito à lei e às autoridades legalmente constituídas, o amor à pátria, ao próximo, à natureza e aos animais.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem.

Esse código estabelece que a radiodifusão estatal é aceitável desde que seja exclusivamente cultural, educativa ou didática, sem publicidade comercial.