Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

Informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que parcialmente modificada. 

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. 

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à remuneração dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública serão classificadas como sigilosas. 

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão.  

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União.