A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei nº 8.662/1993 - estabelece algumas competências do assistente social. Dentre elas, pode-se destacar:
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para a Educação Física no Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeira, ou F, se falsa.
( ) A Educação Física dentro da sua especificidade deverá abordar os temas transversais, apontados como temas de urgência para o país como um todo. São temas transversais: ética, saúde, pluralidade cultural, meio ambiente, orientação sexual, primeiros socorros, higiene e trabalho e consumo.
( ) Em relação aos cursos noturnos, cabe um esforço para a otimização na transmissão dos conteúdos listados como relevantes. Os procedimentos de ensino e aprendizagem serão os mesmos do ensino diurno, cabendo as adaptações ao tempo das aulas e às características do...
Conforme determina a LDB, os municípios deverão incumbir-se de:
I. organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
III. além de atuar na educação infantil e no ensino fundamental, atuar também em outros níveis de ensino independente de ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência.
IV. optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
V. baixar normas complementares par...
A Lei n° 9.394/96 que trata da Organização da Educação Nacional, em seu Artigo 15, estabelece que os sistemas de ensino devem:
No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício configura ato de improbidade administrativa cuja configuração prescinde da presença de elemento doloso.
Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.
Conforme o Art. 53 da Lei Federal nº 7.357 de 1985, quem paga o cheque pode exigir de seus garantes:
I – os juros legais, a contar do dia do pagamento;
II – a importância do cheque não pago;
III – as despesas que fez.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro