Texto 4, para as questões de 46 a 48.
Em notícia datada de 22 de maio de 2009, o IBAMA relata que três balsas ilegais foram apreendidas no rio Anapu, município de Portel, com mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira em toras.
A apreensão das balsas e madeiras citada no texto não teria ocorrido caso os usuários apresentassem a adequada licença ambiental, documento resultante do licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que apresenta situação que não demanda licenciamento ambiental.A Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos da administração pública direta e indireta a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Em relação aos dispositivos da referida Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As entidades públicas devem divulgar pela Internet informações de forma objetiva, transparente e em linguagem de fácil compreensão.
( ) As informações em poder dos órgãos públicos, que forem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, não podem ser classificadas como secretas ou reservadas.
( ) Devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações. ...
