Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

De acordo com os respectivos patrocinadores ou instituidores, além daquelas que possam ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador, as entidades fechadas podem ser qualificadas de que forma?

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar, instituídas pela Lei no 12.618/2012.

A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela

O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais, é um meio informatizado desde a compra até o pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:

Sr. X deseja requerer a instauração de procedimento administrativo contra determinado servidor público por entender que o servidor não agiu corretamente em determinada situação. Sr. X, ansioso para apresentar a sua reclamação, dirige-se à repartição pública onde ocorreu o evento e pede a um servidor que está no atendimento uma folha de papel em branco, onde descreve os fatos ocorridos, identifica o servidor envolvido e insere a data, não assinando o documento. Feito isso, dirige-se ao protocolo e apresenta a folha de papel com os dados, recebendo um comprovante de recebimento datado. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado

Um servidor público que prima pela correção no seu trabalho, sendo disciplinado e atencioso, é convidado a chefiar uma repartição pública composta por numerosos servidores que têm por objetivo principal o atendimento ao público, com o encaminhamento das questões aos órgãos competentes. Uma das preocupações desse servidor público está relacionada à excessiva quantidade de pessoas que permanece em pé, nas filas que se formam, pela manhã, na porta da repartição onde atua. Procurando resolver tal problema, esse servidor está cumprindo um dos deveres fundamentais inscritos no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal que consiste em:

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma medida que implica

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas substâncias ou produtos que, especificados em lei ou relacionados pelo Poder Executivo da União, são capazes de causar