Questão Q533848
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ) - Assistente de Alunos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as

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