Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. 

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O estágio é de natureza estritamente facultativa, não podendo ser exigido como requisito para a conclusão de cursos de nível superior. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso que é compatível com as atividades escolares, sem ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

O número máximo de estagiários de nível superior que as entidades concedentes poderão contratar corresponde a 5% do seu total de empregados