Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O contrato

Questão Q929667

2023 Quadrix CREF - 3ª Região (SC)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado • CREF - 3ª Região (SC)

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.

O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.

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