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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. No processo de planejamento e orçamento do SUS, devem-se compatibilizar as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos destinados aos planos de saúde dos entes federados.
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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. Apesar de os recursos financeiros do SUS serem depositados em conta especial, o estabelecimento de valores a serem transferidos para os estados, o Distrito Federal e os municípios deverá seguir critérios como, por exemplo, o perfil demográfico da região, o perfil epidemiológico da população a ser coberta e as características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área a ser beneficiada.
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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. A concepção ampliada de saúde e o paradigma da determinação social como estruturantes do processo saúde-doença fundamentam o modelo de atenção à saúde preconizado pelo movimento sanitário.
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Julgue os itens a seguir, relativos à legislação e à política de saúde. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consiste na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, em conformidade com o dever do Estado de estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. O seguro da previdência é concedido aos trabalhadores contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho, excluindo-se aqueles que não exerçam atividade remunerada.
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A aposentadoria no regime geral de previdência social sofreu alterações recentes, que passaram a considerar o número de pontos alcançados somando-se a idade e o tempo de contribuição do segurado — a chamada Regra 85/95 Progressiva.
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. Caso uma segurada adote uma criança e tenha de parar de trabalhar para cuidar desta, ela fará jus ao salário-maternidade da previdência social, com duração de cento e cinquenta dias.
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A respeito da legislação e da Política de Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. O auxílio-doença, um benefício por incapacidade, é devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, desde que tenha contribuído para a previdência social, por, pelo menos, seis meses.
Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A paternidade não foi declarada. Eles não têm contato com outros parentes e, com o sumiço da mãe, permaneceram morando em sua residência, desacompanhados de outros adultos. Contam com a ajuda de uma vizinha para auxiliá-los. Nenhum dos dois está frequentando escola, mas João trabalha. Segundo as regras e princípios da legislação vigente,
