12491 Q623647
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

 O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Relacione o tipo de assunto com sua respectiva conduta.

A sequência correta, de cima para baixo é

12492 Q623646
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Ética, em relação as responsabilidades no exercício da Fisioterapia, o fisioterapeuta
12493 Q623643
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é responsabilidade e dever do profissional de enfermagem
12494 Q623635
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considerando as disposições do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo, é um dever do profissional de enfermagem.

( ) Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.

( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

A sequência ...

12495 Q623631
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre as penalidades aplicáveis aos profissionais de enfermagem, conforme o Código de Ética, ao Conselho Federal de Enfermagem compete, exclusivamente, a aplicação de
12496 Q623615
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base na legislação e ética profissional do fisioterapeuta, a esse NÃO é permitido:
12497 Q623605
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo, sobre o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

I. O descumprimento de uma recomendação será considerado infração ético-disciplinar imputável.

II. A transgressão a uma regra não pressupõe cominação de sanção.

III. Princípio é uma norma de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas.

Está correto o que consta APENAS em

12498 Q623594
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição da República de 1988 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, como instrumento de consecução da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) prevê:
12499 Q623593
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
A Lei nº 10.257, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O plano diretor constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Esse plano é obrigatório para cidades com mais de
12500 Q623581
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A lei denominada Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade e estabelece a obrigatoriedade de um plano diretor. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

II. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

III. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto.

Assinale: