10671 Q713796
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e a sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
10672 Q713795
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. Aos pais de crianças com deficiência incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
10673 Q713794
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
10674 Q713759
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O Censo de 2010, conforme dados do IBGE, indica que 23,9% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência. Esse percentual é tão grande que prejudicaria o desenvolvimento social de qualquer país que deixasse à margem um contingente populacional dessa magnitude. Com base nesses fatos, julgue os itens a seguir. Quando se fala em acessibilidade, trata-se exclusivamente de adaptações para a circulação dos cadeirantes nas ruas, em lugares públicos e privados, pois a maioria das deficiências são físicas e causam dificuldades de locomoção.
10675 Q713700
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem. O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
10676 Q713255
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.
10677 Q713254
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, assim como outros recursos a ela associados.
10678 Q713253
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Conforme tal lei, a LIBRAS é a forma de comunicação consistente em um sistema linguístico que tem natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e é empregado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.
10679 Q713252
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir tratamento adequado aos indivíduos com deficiência auditiva.
10680 Q713219
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã...