25421 Q717122
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com dúvidas sobre as medidas que poderiam ser adotadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instaurada, deputados estaduais solicitaram esclarecimentos aos advogados da Assembleia Legislativa, em especial sobre o tema interceptação de conversas telefônicas. Com base nas previsões constitucionais e na Lei nº 9.296/96, deverá ser esclarecido que a interceptação de comunicações telefônicas
25422 Q717121
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Promotor Eleitoral com atribuição requereu a abertura de Investigação Judicial Eleitoral (IJE) em face de Maria, candidata ao cargo de Prefeito Municipal, por ter sido beneficiada pelo abuso do poder econômico praticado por Pedro, rico industrial. O Juiz Eleitoral proferiu sentença cinco dias após a eleição em que Maria foi eleita, tendo cassado o seu diploma. Sobre a narrativa acima, à luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 64/1990, assinale a afirmativa correta.
25423 Q717120
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Quinze diretórios regionais do partido político Alfa, distribuídos em todas as regiões do País, tiveram suas contas anuais, concernentes à utilização dos recursos do Fundo Partidário, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 9.096/95, é correto afirmar que as a suspensão das cotas do Fundo Partidário alcançará
25424 Q717119
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Proprietário rural, considerando a relevância ecológica dos exemplares da flora que compõem suas terras, e visando a conservação da diversidade biológica, decide criar uma unidade de conservação na área. Assinale a opção que indica a unidade de conservação adequada aos propósitos do proprietário rural.
25425 Q717117
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
A Lei n° 12.305/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos. Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos da Lei?
25426 Q717116
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Com base na lei de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta em relação ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial:
25427 Q717112
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os seguintes itens. Em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a quinze dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
25428 Q717111
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens a seguir. O biomédico poderá realizar e interpretar serviços de radiografia.
25429 Q717110
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens a seguir. A atuação do biomédico em serviços de hemoterapia e de radiodiagnóstico dispensa a supervisão médica.
25430 Q717109
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue os itens a seguir. Compete aos Conselhos Regionais funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhes forem submetidos.