O Promotor Eleitoral com atribuição requereu a abertura d...

Questão Q717121

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Legislação Especial Federal Lei Complementar 64/990

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

O Promotor Eleitoral com atribuição requereu a abertura de Investigação Judicial Eleitoral (IJE) em face de Maria, candidata ao cargo de Prefeito Municipal, por ter sido beneficiada pelo abuso do poder econômico praticado por Pedro, rico industrial. O Juiz Eleitoral proferiu sentença cinco dias após a eleição em que Maria foi eleita, tendo cassado o seu diploma. Sobre a narrativa acima, à luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 64/1990, assinale a afirmativa correta.

A Não apresenta qualquer irregularidade. B Apresenta irregularidade, pois Maria não praticou o abuso do poder econômico. C Apresenta irregularidade, pois o Juiz Eleitoral não poderia aplicar sanção em uma investigação judicial. D Apresenta irregularidade, pois a IJE deveria ter sido aberta pelo Corregedor Regional, não pelo Juiz Eleitoral. E Apresenta irregularidade, pois, com a eleição, seria preciso ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.

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