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Q713222
De acordo com a Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa incorreta.
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Q713218
Não é(são) de competência privativa do médico veterinário
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Q713217
De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) será composto de
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Q713216
O médico veterinário ou zootecnista deverá solicitar baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica
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Q713215
É permitido o exercício da profissão de zootecnista ao
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Q713214
Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue os itens subsequentes. São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.
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Q713213
Nos termos da Lei nº 6.969/1981 e da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q713212
Quanto a usucapião extrajudicial ou administrativa assinale a alternativa correta:
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Q713209
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
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Q713202
Com efeito, em 1º de setembro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.696/98 que passou a regulamentar as atividades do profissional de educação física e criou os respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física. O artigo 2º da sobredita Lei elenca os profissionais que poderão ser inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, EXCETO: