De acordo com a Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exe...

#Questão 713222 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Farmácia - AL (CRF/AL), Farmacêutico Fiscal

De acordo com a Lei nº 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa incorreta.

A) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

B) O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

C) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, atendido o disposto nas Leis nºs 5.991/73 e 6.437/77.

D) Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica, e cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

E) É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

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