8171 Q711709
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o estatuto da companhia poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Estabeleça o limite mínimo da reserva.

III. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

Estão CORRETAS as afirmativas:

8172 Q711708
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei das sociedades anônimas (lei 6.404/76) vigente, assinale a alternativa correta:

I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto.

II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia.

III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país.

IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.

8173 Q711707
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
O Sr. Lucas Tenório, contador da empresa Real S/A, no encerramento do exercício de 2017, apurou resultado com saldo credor de R$ 876.345,00. Após esta apuração, provisionou 15% do lucro para imposto de renda e calculou participações de empregados (4%) e administradores (3%). Sobre o lucro líquido contabilizou reserva legal (5%); reserva estatutária (10%); reserva para contingências no valor de R$ 150.000,00. O contador calculou então os dividendos em obediência à Lei nº 6.404/76. O valor do lucro líquido e dos dividendos calculados pelo contador é respectivamente:
8174 Q711706
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Segundo o Art. 176 § 4º da Lei nº 6.404/76 as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. De acordo com o § 5º da Lei nº 6.404/76, as notas explicativas devem:
8175 Q711705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
De acordo com a Lei nº 6.404/76, art. 197, no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de:
8176 Q711704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Em relação às Demonstrações Contábeis elaboradas pelas organizações comerciais, observando-se a Lei nº 6.404/76, é CORRETO afirmar:
8177 Q711703
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma sociedade de ações de capital fechado apresentava, em 31/12/2017, os seguintes saldos em seu balanço patrimonial:

Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei nº 6404/64 e alterações, o conjunto de demonstrações contábeis obrigatório para esta sociedade empresária.

8178 Q711702
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
De acordo com a Lei nº 6.404/76, as contas do ativo devem ser classificadas em ordem
8179 Q711701
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A importância que, por força da Lei nº 6.404/76, só poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital denomina-se reserva
8180 Q711700
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Por expressa determinação da Lei nº 6.404/76, integram o ativo não circulante das companhias,