8271 Q710933
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com verdadeiras ou falsas:

I. Taxa de Gravidade é a soma dos dias perdidos e debitados por um milhão de homens- hora de exposição ao risco em determinado período. ( )

II. A Lei 8.213/91, que trata dos Benefícios por Acidente do Trabalho, estabelece que a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até 24 horas após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. ( )

III. Em 1931, Heinrich publicou um estudo sobre os custos segurados (diretos) e não segurados (indiretos) dos acidentes, tendo encontrado uma relação de custos que foi de 4:1 custos indiretos/custos diretos, apresentando como resultado a seguinte proporção: para cada lesão incapacitante, havia 29...

8272 Q710932
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº
8273 Q710931
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos casos de acidentes de trabalho sem vítimas fatais, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida até que dia útil seguinte ao da ocorrência?
8274 Q710930
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O seguro contra acidentes de trabalho é uma contribuição paga pelas empresas para ajudar a cobrir as despesas
8275 Q710929
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Texto 1 Crime de Perigo – art. 132 do código penal: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena para este caso varia de 3 meses a 1 ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Texto 2 Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.”

Texto 3 Lei no 8213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social): “Art. 121.

O pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.” Considerando-se os textos legais transcritos, em caso de acidente de trabalho

8276 Q710928
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços peculiares à modalidade do agravo à saúde. Tais benefícios incluem:
8277 Q710927
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O acidente de trabalho, segundo o art. 19 da Lei no 8.213/1991, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Nessa perspectiva, os tipos de acidentes de trabalho são classificados em:

8278 Q710925
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente é executado pelo trabalhador, será concedido auxílio-acidente, que tem, nos termos da Lei no 8.213/91, natureza
8279 Q710921
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.
8280 Q710890
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS). Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não acidentária nem decorrente do exercício da atividade será assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do casamento e do óbito.