8631 Q708721
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.
8632 Q708720
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. Um servidor de empresa pública ou privada que tem formação completa em biblioteconomia, mas que não exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar pareceres formais sobre temas inerentes à área, colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo número de registro no órgão de classe.
8633 Q708719
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática.
8634 Q708718
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.
8635 Q708717
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.
8636 Q708712
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito das diferenças entre o PIS e a COFINS nos regimes de apuração cumulativos e não cumulativos, é correto afirmar que:
8637 Q708705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é permitida a delegação de competências, inclusive para a edição de atos de caráter normativo.
8638 Q708704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O recurso administrativo contra decisões administrativas será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
8639 Q708703
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
No que concerne ao Processo Administrativo, a Administração Pública obedecerá a determinados princípios, exceto:
8640 Q708695
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Marcos, servidor do Poder Executivo federal, entende que completou os requisitos para a aposentadoria voluntária, razão pela qual requereu, administrativamente, a concessão do benefício ao órgão competente. O pedido foi negado pela Administração. Não satisfeito com a decisão, Marcos interpôs recurso administrativo. Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.