8881 Q623543
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Acerca dos crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso, analise as afirmações a seguir que descrevem esses crimes.

I. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso para assegurar ressarcimento de dívidas familiares com alimentação e remédios.

II. Deixar o encarregado de serviço do estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente ou responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a que execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.

IV. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conse...

8882 Q623539
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
A respeito dos direitos da Criança e do Adolescente, presentes na Lei 8069/93, assinale a alternativa correta.
8883 Q623538
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Um adolescente de 17 anos, com dores abdominais e mal-estar, foi até um Hospital Universitário acompanhado de sua genitora, onde, após ser avaliado por médico, foi indicado internação por se tratar de suspeita de uma virose. A genitora relatou que não poderia acompanhar a internação do filho, pois teria que retornar ao seu trabalho, e disse ainda que por ele já ter 17 anos de idade, teria total condição de ficar sozinho. De acordo com a Lei 8069/90, qual é o procedimento que o assistente social do hospital deve adotar?
8884 Q623537
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) apresenta um capítulo inteiro sobre o direito à convivência familiar e comunitária, no qual aborda, entre outras questões, os temas Família Natural e Substituta, Guarda e Adoção. Assim, com base nas disposições do referido capítulo, é correto afirmar que
8885 Q623535
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
No que diz respeito à assistência médica e odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (Lei Federal nº 8.069/90), é correto afirmar que
8886 Q623534
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no ECA, pode-se afirmar corretamente que
8887 Q623533
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entre
8888 Q623532
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder familiar será exercido, __________1, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado __________2”.
8889 Q623531
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE
No que tange à adoção, é correto afirmar que
8890 Q623530
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNECE

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

O instituto descrito no enunciado acima é denominado