Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos-veterinários compete exclusivamente ao Conselho Regional, em que estejam inscritos ao tempo do fato punível. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes:
Banca:
Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
A lei 5.811/72 dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Em seu artigo 3º elenca os direitos assegurados aos empregados que permanecem no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, podemos citar:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com capacidade civil plena, casado e sem filhos, Francisco buscou o serviço de saúde a fim de obter informações a respeito de planejamento familiar. Julgue os itens a seguir, acerca das informações que, de acordo com a legislação que trata do assunto, devem ser repassadas a Francisco, quanto às condições para que ele possa se submeter à esterilização.
I É necessário manifestar por escrito sua vontade de realizar o procedimento.
II É necessário apresentar consentimento expresso de sua esposa.
III Para pessoas com menos de dois filhos, a idade mínima é de vinte e cinco anos.
