11821 Q589427
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005 fornece as diretrizes essenciais a serem seguidas para criação e funcionamento das brinquedotecas tais como:
11822 Q589627
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Analise afirmativas abaixo com relação ao Código de Ética do(a) Assistente Social e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) o Conselho Federal de Serviço Social deve resguardar o conteúdo do código de ética do assistente social e funcionar como órgão julgador de primeira instância de ética profissional.

( ) no exercício de sua função, o sigilo profissional do assistente social pode ser quebrado quando ele tomar conhecimento de situações graves as quais prejudiquem o usuário e seu entorno, havendo ou não ato delituoso.

( ) os assistentes sociais têm como dever, nas relações com os usuários, garantir informações e discussões necessárias para que os usuários possam tomar suas decisões, ainda que estas se distanciem dos valores e das crenças individuais d...

11823 Q589626
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Relacione os níveis de complexidade do Suas com seus respectivos serviços socioassistenciais, conforme organizado na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109, de 11 de novembro de 2009).

A sequência correta é

11824 Q589625
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Sobre a estruturação e a operacionalização da Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I- O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta de serviços de proteção social básica.

II- A proteção social especial é o nível de atendimento assistencial que beneficia famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por já terem sido abandonados, maltratados física ou psiquicamente, abusados sexualmente, por estarem em situação de rua ou trabalho infantil ou por terem seus direitos violados.

III- O financiamento do Sistema Único da Assistência Social é centralizado no Fundo Nacional de Assistência Social que tem com...

11825 Q589624
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), no seu artigo 5º, dispõe que a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I- descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II- participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III- primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Como consequências dessas diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social, é INCORRETO afirmar que

11826 Q589623
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
O Estatuto do Idoso prevê penalidades as entidades governamentais de atendimento ao idoso, que, ao descumprirem as determinações deste Estatuto ficarão sujeitas a:
11827 Q589622
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito ao direito a convivência familiar e comunitária, leia atentamente as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

II. Aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. Nesses termos, reitera-se que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou ...

11828 Q589621
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

No tocante à Lei nº 8080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), leia atentamente as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação....

11829 Q589620
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com a Lei nº 8080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas diretrizes da saúde:
11830 Q589619
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão, constituem atribuições privativas do assistente social: