No âmbito das regras deontológicas do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a afirmativa falsa.
Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a afirmativa verdadeira.
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Aplica-se no âmbito dos direitos público e privado.
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.
Considerando a ética no Setor Público, julgue os itens subsequentes.
I Omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso é uma atividade prevista e aceita no Setor Público.
II No Setor Público, o profissional deve agir de modo temerário, evitando assim atitudes irresponsáveis ou que causem risco ao bom andamento do trabalho.
III No Setor Público, o profissional deve declarar‐se apto para atuar em processos administrativos, sobretudo em matérias ou assuntos que lhe interessem diretamente.
Assinale a alternativa correta.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.
I Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos e desviar servidor público para atendimento de interesse particular são ações vedadas ao servidor público.
II É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Assinale a alternativa correta....
