De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. O servidor público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá exercer sua função com finalidade diversa, mesmo que estranha ao interesse público.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. Não é vedado ao servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão, com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. Não é permitido ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos preceitos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o fimde garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988, estão regulados pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Com base no que se encontra disposto na LAI, assinale a alternativa correta.
