De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a...

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão, com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso.

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