Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

301 Q714945

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

As regras de conduta auxiliam o servidor público no processo de escolha da melhor maneira de agir, permitindo que decidam pelos caminhos adequados e pelas ações eticamente corretas e politicamente justas. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A As regras de conduta são regras imperativas estabelecidas a partir de regras constitutivas. B As regras constitutivas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito. C As regras imperativas dizem como fazer, o que pode e deve ser feito. D As regras de conduta não fornecem ao servidor segurança e estímulo para sua atuação profissional. E Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão profissionalismo, decoro e civilidade.

302 Q714944

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é função da Comissão de Ética

A participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum. B exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo‐se de fazê‐lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. C divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. D orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. E resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá‐las.

303 Q714943

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

O padrão ou conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção, é denominado de

A Código de Ética. B Código de Defesa do Consumidor. C Constituição Federal. D Guia de Conduta. E Código Penal.

304 Q717180

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

A O Capítulo I, Seção I, trata das regras “deontológicas”. Por regras “deontológicas” devemos entender os deveres do servidor público. B Elementos como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são norteadores do servidor público. C O servidor público não deve, jamais, desprezar o elemento ético de sua conduta. Nestes termos, podemos considerar que o servidor público deve ser um sujeito ético. D O Capítulo I, Seção I, trata das regras “deontológicas”. Por regras “deontológicas” não devemos entender os deveres do servidor público. Esta seção, na verdade, trata estritamente das vantagens individuais e benefícios que alcança todo aquele que assume qualquer cargo público. E A moralidade do ato administrativo é fundamental. Ela exige observância e equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, no âmbito da conduta do servidor público.

305 Q717179

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

A São os tributos pagos direta ou indiretamente por todos que custeiam a remuneração de todo servidor público. B Embora pareça que sim, de fato não são os tributos pagos direta ou indiretamente por todos que custeiam a remuneração de todo servidor público. C Há uma contrapartida em relação à remuneração do servidor público. Enquanto sujeito ético de posição fundamental à sociedade, é necessário que sua moralidade administrativa se integre no Direito e na moralidade, agindo em favor da legalidade. D Ao exercer sua função, o servidor público age perante a comunidade e essa sua ação deve ser entendida como um acréscimo ao seu próprio bem-estar individual. E Enquanto cidadão, integrante da sociedade, para o funcionário público, o êxito do trabalho coletivo deve ser internalizado como o seu maior patrimônio.

306 Q717178

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A A função pública não deve ser tida como exercício profissional, embora ela se integra, naturalmente, na vida particular de cada servidor público. B No dia a dia do trabalho, para o servidor público, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão jamais acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. C O artigo VII da Seção I, do capítulo I, afirma que: “salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar”. D Nem toda pessoa tem “direito à verdade”. Eis o que afirma o artigo VIII da Seção I, do capítulo I. E Em vista de o artigo VIII da Seção I, do capítulo I, explicar que nem toda pessoa tem direito à verdade, quando necessário, ocorre que eventualmente o servidor público poderá falseá-la, desde que devidamente aprovado e requerido pelo chefe.

307 Q717177

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A Com muita propriedade, o artigo VIII da Seção I, do capítulo I, explica que “nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação”. B Ações e hábitos como a cortesia, a boa vontade, o cuidado, etc., são coisas que trazemos de casa e que não precisam, de modo algum, ser cultivadas e aprimoradas pelo servidor público. C Ao dizer a verdade, esforço e disciplina são facultativos para o servidor público. D Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente não significa, de forma alguma, causar-lhe dano moral. São coisas que acontecem e basta que o servidor peça desculpas, caso seja solicitado pelo seu respectivo chefe. E O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal não orienta o servidor público em relação a como proceder de forma adequada em suas relações interpessoais de trabalho.

308 Q717176

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

A O artigo IX da Seção I, do capítulo I, explicita que “causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los”. B O servidor precisa estar atento às ordens legais dos seus superiores, em vista da boa execução do serviço público. C Dentro de seu setor e de suas competências, o funcionário público deve primar pela excelência e evitar a formação de filas longas e atraso na prestação do serviço. D O servidor público deve promover o bem comum e evitar a todo o custo que os bens públicos se deteriorem. E O servidor público deve promover o bem comum, embora não seja o seu papel evitar que os bens públicos se deteriorem.

309 Q717175

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, assinale a alternativa correta.

A Conforme bem explica o artigo XII da Seção I, do capítulo I, “Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas”. B O serviço público é um lugar de conflito, portanto, ao servidor público, nem sempre, cabe que ele busque a harmonia e o espírito coletivo. C A atividade pública não é uma grande oportunidade para o crescimento e engrandecimento da nação. A atividade pública é um mal necessário. D O respeito, a harmonia e a conduta ética são elementos facultativos da ação do funcionário público. Como sugere o pensador Maquiavel, existem meios que justificam os fins. Portanto, por vezes, é necessário e aceitável agir de forma antiética no serviço público, isto porque o serviço público é um local de conflitos. E O servidor público deve evitar todo e qualquer ato de transparência e publicidade.

310 Q717174

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

A A Seção II, ao tratar “Dos Principais deveres do servidor público”, mostra que o servidor público tem muitos direitos e pouquíssimos deveres. É por isso que muita gente se esforça para entrar no serviço público, isto é, para adquirir muitos direitos e poucos deveres. B É dever do servidor público desempenhar suas funções de cargo, setor e função. C É dever do servidor público desempenhar sua função a tempo, com excelência e em consonância às instruções organizacionais e normas estabelecidas. D É dever do servidor público zelar, quando do exercício do direito de greve, segundo às exigências da defesa da vida e da segurança coletiva. E É dever do servidor público ter consciência que o seu trabalho é regido por princípios éticos.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão