351 Q715781
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de suspensão ao servidor público, sendo possível a aplicação da pena de censura.
352 Q715780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‐se por servidor público todo aquele que, por foça de lei, preste serviços de natureza temporária, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
353 Q715251
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para apurar a prática de infração ética imputada a agente público, poderá(ão) suscitar a atuação da comissão de ética pública qualquer

I cidadão.

II estrangeiro em passagem pelo país.

III agente público.

IV associação de classe.

Assinale a opção correta.

354 Q715250
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho abaixo, retirado do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ______________ de sua ___________. Assim, não terá que decidir somente entre o ___________ e o _____________, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o ______________ e o ________________, consoante as regras contidas no art. 37, caput e § 4°, da Constituição Federal.

355 Q715247
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. Suponha-se que João, servidor público federal, tenha praticado ato que possa ser enquadrado, ao mesmo tempo, como violação a uma regra disciplinar e como violação aos preceitos éticos. Nesse caso, João deve ser punido pela infração ética, com penalidade de censura, bem como com as sanções disciplinares de demissão, suspensão ou advertência.
356 Q715246
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. O servidor público deve se conduzir estritamente pelo princípio da legalidade, razão pela qual, se não concordar com as escolhas da chefia, não estará obrigado a colaborar com a estrutura organizacional.
357 Q715245
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. O servidor médico, no legítimo exercício do direito de greve, não está eticamente obrigado a atender um paciente com risco de morte, pois o direito à vida e o direito de greve são previstos constitucionalmente como direitos fundamentais.
358 Q715244
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. Suponha-se que Pedro, servidor público federal, ao estudar determinado assunto, tenha encontrado uma solução importante e que pode representar economia de tempo e recursos. Assim, mesmo não sendo atribuição legal de Pedro, há o dever ético de Pedro de apresentar esses estudos ao superior hierárquico.
359 Q715243
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. De acordo com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o servidor público federal não possui o dever ético de facilitar a fiscalização de seus atos.
360 Q715242
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. É dever ético do servidor público federal abster-se de praticar qualquer conduta com finalidade estranha ao interesse público e que contrarie os legítimos interesses dos usuários do serviço.